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Jônatas Soares Antunes

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Notícia · ano passado

Honorários de sucumbência aumentado de R$ 3 mil para R$ 270 mil - Decisão do TJMG

TJ-MG eleva honorários de sucumbência de R$ 3 mil para R$ 270 mil Por não haver diferença entre o advogado do autor da ação e o da ré, os honorários sucumbenciais devem ser de, no mínimo, 10% do...

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Notícia · ano passado

Devedor tem CNH suspensa em ação de execução

O juiz de Direito Rafael Tavares Benkner Corre, da 2ª vara Cível do Rio de Janeiro, deferiu liminar para suspender a CNH de devedor em ação de execução. O executado recebeu citação para efetuar o...

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Notícia · ano passado

STJ definirá critérios para honorários de sucumbência em embargos à execução

Cinco ministros e no mínimo três conclusões diferentes sobre a fixação de honorários de sucumbência em embargos à execução de R$ 50 milhões. Esse é o quadro na 4ª turma do STJ em processo de...

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Notícia · ano passado

Perda da pensão por morte em razão de novo casamento ou união estável

A legislação previdenciária de alguns estados brasileiros, inclusive, a do Estado de São Paulo, prevê o cancelamento da pensão por morte na hipótese do ex-cônjuge ou companheiro constituir novo...

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Notícia · ano passado

A incorporação imobiliária na perspectiva do STJ: a proteção do consumidor – interesse coletivo x individual

As relações jurídicas decorrentes da incorporação imobiliária, regidas pela lei 4.596/64 , foram profundamente impactadas com a aplicação do CDC , permitindo maior estreitamento entre o direito e a...

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Notícia · ano passado

Grávidas e mães de crianças sem condenação podem cumprir prisão domiciliar, decide STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 20, que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente...

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Notícia · há 2 anos

As citações literárias e históricas no julgamento de Lula

Durante o julgamento de apelação de Lula no TRF da 4ª região, os membros responsáveis pela acusação se utilizaram de citações literárias e de fatos históricos para defender a condenação do...

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Notícia · há 2 anos

Gastos com Previdência podem chegar a 82% do Orçamento até 2024, diz relator

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta terça-feira (29) que os gastos previdenciários podem saltar dos atuais 55% para 82% do Orçamento Geral da...

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Notícia · há 2 anos

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

A composição da base de cálculo do PIS/Cofins sempre foi um desafio para o contribuinte. Nesse sentido, a década de 90 foi marcada por inúmeras disputas judiciais acerca do conceito de faturamento da...

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Notícia · há 2 anos

Trabalhador na BA é condenado a pagar R$ 8,5 mil em honorários com nova regra

Sentença proferida no sábado mesmo dia em que nova legislação trabalhista entrou em vigor, provoca polêmica na Bahia. Tomando como base a nova legislação, o juiz José Cairo Júnior, Titular do TRT da...

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