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Jônatas Soares AntunesJônatas Soares Antunes, Advogado

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Jônatas Soares Antunes, Advogado
Jônatas Soares Antunes
Notícia · anteontem

Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à partilha. No caso...
Jônatas Soares Antunes, Advogado
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Notícia · há 5 dias

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença que julgou procedente pedido de...
Jônatas Soares Antunes, Advogado
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Notícia · há 15 dias

STJ: Mulher saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão alimentícia

Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer não deve continuar recebendo o benefício. Com...
Jônatas Soares Antunes, Advogado
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Notícia · há 15 dias

Homem é condenado a ressarcir ex namorada por ‘estelionato sentimental’ no DF

Uma mulher do Distrito Federal (Brasília) será indenizada pelo ex-namorado pelos empréstimos e gastos diversos durante o relacionamento. A autora relata que namorou o rapaz por dois anos, e após o...
Jônatas Soares Antunes, Advogado
Jônatas Soares Antunes
Notícia · há 17 dias

O Novo CPC e as inovações no instituto das "Condições das Ações"

O novo sistema processual brasileiro implementado pela Lei 13.105/15 trouxe consigo importantes mudanças na antiga discussão doutrinária sobre a utilidade das "condições da ação". Partindo da...
Jônatas Soares Antunes, Advogado
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Notícia · há 17 dias

A coisa julgada no novo Código de Processo Civil

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversas mudanças às normas processuais brasileiras, todavia, um ponto que merece destaque refere-se à coisa julgada. Numa breve análise à evolução histórica...
Jônatas Soares Antunes, Advogado
Jônatas Soares Antunes
Notícia · há 22 dias

Possível execução de saldo devedor ativo nas ações revisionais bancárias

I - INTRODUÇÃO Em todos meus escritos, defendo a flexibilidade dos procedimentos do Código de Processo Civil , fornecendo uma agilidade na prestação jurisdicional, facilitando o dia a dia de quem...
Jônatas Soares Antunes, Advogado
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Notícia · há 22 dias

Construtora indenizará por vaga de garagem menor e inviável

O juiz de Direito Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, condenou uma construtora a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, comprador de apartamento...
Jônatas Soares Antunes, Advogado
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Notícia · mês passado

Cresce veto da Justiça em cobranças de ICMS na conta de luz

Uma das principais contas que pesam no bolso do consumidor todos os meses pode estar ainda mais cara sem que o consumidor perceba. É o que aponta decisão recente do Superior Tribunal de Justiça...
Jônatas Soares Antunes, Advogado
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Notícia · há 2 meses

Não cabem honorários sucumbenciais se há desistência de ação antes da sentença

O STJ julgou nesta quarta-feira, 19, embargos que trataram do direito a honorários advocatícios sucumbenciais quando o processo é extinto sem resolução do mérito por uma aparente desistência do feito...
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